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RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS E SOCIAIS Solicite o auxílio de nossa Assistente Social. Mantenha em dia seu CPF. Solicite informações sobre o cartão “RIOCARD”. Isto dar-lhe-á direito à gratuidade de passagens de ônibus no município do Rio de Janeiro. É um programa municipal. Além do RIOCARD, existe o “Vale Social” que abrange trem, barca e metro e é intermunicipal com validade só no estado do Rio de Janeiro (entre os municípios do Estado). Finalmente o ”Passe Livre” (Secretaria de transportes terrestres do Ministério dos Transportes). Dá ao paciente (e só a ele) o direito gratuito do transporte entre os estados do Brasil. Ele é concedido a pacientes com renda mensal percapita igual ou inferior a um salário mínimo. O benefício cessa com a morte do paciente. Para maiores detalhes converse com nossa Assistente Social. Resumo: 1 - Riocard: Município do Rio de Janeiro Como conseguir o auxílio doença da Previdência Social? O paciente em programa de hemodiálise que é segurado do INSS, ou seja, contribui por mais de doze meses para a Previdência Social, necessita dar entrada no benefício Auxílio Doença. É preciso reunir alguns documentos como: laudo médico do nefrologista que o acompanha, a carteira de trabalho e previdência social ou carnê de recolhimento para o trabalhador autônomo, registro de identidade (RG), CPF e requerimento em formulário próprio do INSS. Onde a documentação deve ser entregue? A documentação deve ser entregue no posto do INSS mais próximo da residência, pelo paciente ou seu procurador. Após a entrega o segurado recebe um protocolo com a data que será realizada a perícia médica. A concessão do benefício depende do resultado da perícia médica, que durante o benefício pode ocorrer, a critério do INSS. Como conseguir a aposentadoria por invalidez da Previdência Social? Segue os mesmos critérios do benefício Auxílio Doença, e é concedida ao segurado que pode estar ou não em auxílio-doença, estando o paciente incapacitado de retornar as suas atividades remuneradas. A aposentadoria por invalidez também deverá passar pela perícia médica caso solicitado pelo INSS. Caso o paciente já esteja aposentado, ao iniciar diálise, e é dependente de terceiros para a vida diária, tem direito a 25% de acréscimo ao salário que recebe, de acordo com o artigo 43, decreto 611. Em caso de óbito do paciente, incorpora para efeito e pensão. Como conseguir o “Benefício 31?”. É do INSS e abrange todo paciente renal crônico em diálise com vínculo empregatício ou autônomo. Não tem carência para pacientes renais crônicos em diálise. Solicite informações à Assistente Social de onde obter formulário especial para isto e como preencher. Em caso de óbito será repassado aos herdeiros sob a forma de pensão. Como conseguir os benefícios do Artigo 33? É o benefício concedido ao segurado, autônomo ou não, apenas para doença, que não possui período de carência, após a filiação à previdência Social por desenvolver doenças como: tuberculose, lepra, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, AIDS, doença de Paget, Parkinson e espondiloartrose anquilosante. É necessário apresentar atestado médico que comprove a data do início da doença, carteira de trabalho e previdência social ou carnê de recolhimento para trabalhador autônomo, RG, CPF e requerimento em formulário do INSS. Em caso de óbito, os dependentes continuam recebendo o benefício sob a forma de pensão. FGTS (Fundo de Garantia) Quem tem direito aos expurgos (FGTS retido) Todo trabalhador que teve saldo na conta do FGTS no período de 26/2/89 a 30/04/90 sejam elas ativas, inativas ou ate já paradas, tem direito a receber o dinheiro dos expurgos em COTA ÚNICA (de uma vez só) conforme decreto no 3913 de 11 de setembro de 2001 em seu artigo cinco inciso IV, devido a estar acometido de doença renal crônica dita terminal. Em caso de morte do titular (paciente) o dependente tem direito a receber integralmente. Como obter? O paciente deve levar na Caixa Econômica relatório médico emitido por serviços de hospitais municipais, estaduais ou federais, juntamente com o encaminhamento da Assistente Social da Clínica. De qualquer forma sempre solicite orientação, antes de ir. Como obter o benefício LOAS? É a lei orgânica de amparo social (LOAS).
O pagamento cessa em caso de morte do titular, não dando direito aos dependentes de requerer o benefício. Solicite à Assistente Social como obter encaminhamento para obtenção do benefício LOAS. Como conseguir a isenção de Imposto de Renda para portadores de insuficiência renal? A isenção do Imposto de Renda para portadores de insuficiência renal é regulamentada pelo Art. 6º da Lei 7713 de 22.12.88, alterada pela Lei 8541 de 23.12.92 e instrução normativa no 49 de 10.05.99, publicada no DOU (Diário Oficial da União) de 11.05.89 item quatro. Necessita declaração que deve ser obtida em papel timbrado de hospital público federal, estadual ou municipal. Existe algum auxílio do Governo para obtenção de medicamentos? Sim, pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Uma vez cadastrado isto é automático para obtenção gratuita de Eritropoietina recombinante, Noripurum, Rocaltrol e Renagel (remédio para fósforo alto) através da Secretaria de Saúde. A receita com o medicamento e suas doses (prescritas e assinadas) é fornecida mensalmente e pode ser apanhada pelo paciente ou portador autorizado na Secretaria Estadual de Saúde em datas previamente divulgadas. Alguns medicamentos para controle da pressão arterial podem ser obtidos pelo programa “remédio em casa” da Prefeitura do município do Rio de Janeiro, mediante receita médica. Uma alternativa é a “farmácia popular”, programa do governo do Estado do Rio de Janeiro. Para isto é necessário conversar com seu médico. Está em andamento projeto de lei federal que cadastra pacientes hipertensos e diabéticos para obtenção de medicamentos. Contudo não sabemos se irão incluir renais crônicos em diálise. Existe alguma Associação que reúna os pacientes renais? Sim. Solicite informações de como se associar à Assistente Social.
Rua Doutor Bulhões 947 - Engenho de Dentro CEP: 20730-420 Rio de Janeiro- RJ. Brasil Tel. (21) 3899-5676
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